03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092432-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Lima de Santana Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, diante da conversão da obrigação de fazer, em perdas e danos, condenar a ré a arcar com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do arbitramento (setembro/2025), conforme Súmula 362 do STJ, acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), a partir do evento danoso (junho/2025 - fls.40/43), conforme Súmula 54STJ.

Por ter o autor sucumbido em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:16

Expedição de Carta.
04/07/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:06

Ato ordinatório
03/07/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009058-49.2018.8.26.0114

Euripedes Inacio de Alcantara

Vg Consultoria Ambiental e Financeira Lt...

Advogado: Mauricio Sanita Crespo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/1996 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0409579-84.1996.8.26.0053

Lourival Mangue Lacerda

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Roger Francisco Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2009 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1032546-69.2025.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Edson Ramos Bernardino

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1015934-69.2023.8.26.0003

Carolina Alves Santos

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Gabriela Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1017420-13.2024.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

R8 Telecom Instalacoes de Equipamentos E...

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 12:33

Exibir Processo