08/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003885-53.2019.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Noemia de Freitas Prado - Jailson Reginaldo da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: EMILIANE ESTELITA PRATA (OAB 38437/ES), GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 255631/SP), GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 255631/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:42

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 07:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:56

Expedição de Carta.
27/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:15

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:48

Juntada de Mandado
05/04/2024 00:08

Suspensão do Prazo
22/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:14

Expedição de Ofício.
08/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/02/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:06

Classe retificada de 7 para 49
22/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
16/08/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/04/2022 14:58

Conclusos para despacho
04/03/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/11/2021 12:23

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 03:38

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:22

Suspensão do Prazo
30/09/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:00

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 03:00

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:07

Suspensão do Prazo
23/02/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 10:22

Decisão
16/11/2020 18:42

Conclusos para despacho
13/11/2020 17:10

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2020 04:18

Suspensão do Prazo
29/05/2020 22:36

Suspensão do Prazo
31/03/2020 04:59

Suspensão do Prazo
25/03/2020 01:45

Suspensão do Prazo
18/03/2020 04:37

Suspensão do Prazo
12/02/2020 01:17

Suspensão do Prazo
06/02/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 13:13

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2019 18:40

Conclusos para despacho
23/09/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 15:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/09/2019 15:59

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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