TJSP - 1504029-54.2021.8.26.0302

1ª instância - 02 Criminal de Jau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PICOLO BASSI

CPF *41.***.*04-86

HIGOR BATISTA

CPF *57.***.*64-41

IGOR BATISTA

Advogados

ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA

OAB: 285997/SP

CPF *04.***.*70-84

FABIO RODRIGUES DE MORAES

OAB: 72032/SP

CPF *15.***.*83-45

Terceiro

Partes

JOAO LUIZ CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDREIA CRISTINA DE SOUZA SPORTELO

CPF *31.***.*15-02

ANA MARIA TEODORO

CPF *78.***.*01-78

ANA KAREN MELO FLORES

CPF *92.***.*60-65

TIAGO APARECIDO BARREIRO

JONATHAN MOZER

SABRINA DE OLIVEIRA SILVA

ANA RAFAELA VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 21:18

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 12/05/2025 21:18

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 09/05/2025 14:54

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 09/05/2025 14:54

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 21/03/2025 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 10:38

    Documento Juntado

  • 15/12/2024 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 14:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/12/2024 14:18

    Mandado Juntado

  • 02/12/2024 14:18

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 13:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 26/11/2024 15:34

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 15:11

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 15:33

    Carta Precatória Expedida

  • 22/11/2024 15:33

    Mandado Expedido

  • 30/10/2024 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2024 15:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/10/2024 06:12

    Certidão Juntada

  • 22/10/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 15:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/10/2024 13:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/10/2024 11:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/10/2024 11:52

    Guia Juntada

  • 22/10/2024 11:52

    Guia Juntada

  • 22/10/2024 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 11:22

    Ofício Expedido

  • 22/10/2024 11:22

    Ofício Expedido

  • 22/10/2024 11:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 11:16

    Ofício Expedido

  • 22/10/2024 11:16

    Ofício Expedido

  • 03/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:29

    Documento Juntado

  • 03/10/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 15:23

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 02/10/2024 11:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/10/2023 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 16:04

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2023 15:19

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 15:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/09/2023 15:34

    Mandado Juntado

  • 30/08/2023 07:04

    AR Positivo Juntado

  • 30/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rodrigues de Moraes (OAB 72032/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP) Processo 1504029-54.2021.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PICOLO BASSI -

    Vistos.

    Subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo.

    Em obediência ao Prov.

    CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 16/08/2027, data que deverá ser destacada no rosto dos autos.

    Ao cartório, cumprimento da determinação contida nos artigos 102 e 152 das NSCGJ.

    Tratando-se de autos digitais, arquivem-se os autos físicos que foram digitalizados na integra após o oferecimento da denúncia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017 (Processo nº 2015/171629).

    Int.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:13

    Contrarrazões Juntada

  • 24/08/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:50

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/08/2023 14:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/08/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 12:15

    Recebido o recurso

  • 11/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 11:34

    Carta Precatória Expedida

  • 10/08/2023 11:33

    Termo Expedido

  • 10/08/2023 09:25

    Mandado Expedido

  • 10/08/2023 09:22

    Termo Expedido

  • 10/08/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 17:25

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 27/07/2023 10:25

    Conclusos para Sentença

  • 25/07/2023 18:27

    Alegações Finais Juntadas

  • 19/07/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:39

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 12:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2023 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2023 10:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 16:59

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 16:59

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 11:12

    Ofício Expedido

  • 04/07/2023 11:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2023 11:30

    Mandado Juntado

  • 28/06/2023 15:10

    Mandado Juntado

  • 28/06/2023 15:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2023 15:10

    Mandado Expedido

  • 23/06/2023 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/06/2023 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/06/2023 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2023 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2023 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2023 10:41

    Mandado Juntado

  • 21/06/2023 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2023 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2023 10:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2023 10:39

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 10:39

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 13:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 12:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 12:36

    Ofício Expedido

  • 13/06/2023 12:32

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:32

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:31

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:31

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:30

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:29

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:29

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 12:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 12:15

    Carta Precatória Expedida

  • 13/06/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:21

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 14:25

    Carta Precatória Digitalizada

  • 20/04/2023 14:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/04/2023 09:49

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 09:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:30

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 13:57

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 31/03/2023 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 09:32

    Carta Precatória Expedida

  • 30/03/2023 10:19

    Mandado Expedido

  • 29/03/2023 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2023 16:40

    Ofício Expedido

  • 29/03/2023 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 16:32

    Edital de Citação Expedido

  • 29/03/2023 16:15

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 29/03/2023 13:45

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/03/2023 11:11

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/03/2023 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2023 11:00

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 10/02/2023 10:26

    Carta Precatória Digitalizada

  • 24/11/2022 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2022 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2022 14:17

    Carta Precatória Expedida

  • 17/11/2022 11:14

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 16/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:10

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:22

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 21:00

    Documento Juntado

  • 31/10/2022 21:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 18/10/2022 14:43

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 16:28

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 12:13

    Documento Juntado

  • 17/08/2022 14:17

    Carta Precatória Digitalizada

  • 13/06/2022 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2022 16:01

    Carta Precatória Expedida

  • 01/06/2022 12:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 25/05/2022 11:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/05/2022 11:18

    Mandado Juntado

  • 10/05/2022 16:01

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 16:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/04/2022 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2022 10:27

    Ofício Expedido

  • 29/04/2022 10:26

    Ofício Expedido

  • 28/04/2022 15:10

    Mandado Expedido

  • 28/04/2022 14:51

    Mandado Expedido

  • 28/04/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 14:54

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/04/2022 11:15

    Classe Retificada

  • 18/04/2022 20:58

    Denúncia Juntada

  • 13/04/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 11:56

    Relatório Final Juntado

  • 24/03/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 11:28

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 23/03/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/02/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 13:23

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 14/02/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 15:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/02/2022 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2022 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 10:48

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 11/01/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 13:37

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/12/2021 16:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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