TJSP - 1015554-69.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015554-69.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulino Jose dos Santos -
Vistos.
O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido.
No caso, instado a juntar documento a fim de comprovar a alegada necessidade, quedou-se inerte.
Não juntando extrato de todas as contas bancárias ativas em seu nome.
INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária, determinando ao autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Decorrido, certifique-se e cls para extinção. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) -
25/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 23:08
Determinada a emenda à inicial
-
23/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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