TJSP - 1012426-46.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:02
Julgada Procedente a Ação
-
05/09/2025 16:13
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012426-46.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Josemar Luiz de Souza -
Vistos.
Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Proceda-se a alteração do valor da causa no sistema.
O fato de ser isenta de recolhimento de custas nesse grau de jurisdição não impede a apuração da condição de hipossuficiência.
Ademais, essa medida se mostra mais adequada em atenção ao princípio da economia processual, uma vez que as custas serão devidas em caso de recurso e fazer essa verificação em grau mais a frente se mostra contraproducente.
Por fim, os documentos solicitados são de fácil acesso pela parte.
Haja vista a falta de juntada dos documentos e os demonstrativos de pagamento comprovarem vencimentos substanciais, indefiro a justiça gratuita.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
25/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:36
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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