06/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000219-57.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Maria Helena Savioli Castaldello -

Vistos.

Intime-se o Requerido, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para cumprir a sentença, no prazo de 60 dias, no sentido de recompor os proventos de pensão/aposentadoria da autora, procedendo ao reajuste de 11,08% a partir de janeiro/2016, com reflexo nas parcelas posteriores, até a recomposição do benefício, apostilando-se.

Int. - ADV: VERÔNICA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 250202/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:17

Juntada de Decisão
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:18

Expedição de Carta.
24/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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