29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025335-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos de Freitas - Votorantim S.A. - Posto isso, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito.

Tendo ocorrido transação antes de atos de execução e sentença, não há custas finais por força do que dispõe o art. 90, § 3º, cumulado com art. 318, parágrafo único, ambos do CPC.

Observe-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por intermédio de cumprimento de sentença e não nesta fase cognitiva.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)
28/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
18/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:56

Expedição de Carta.
08/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:19

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 17:20

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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