TJSP - 1003818-75.2023.8.26.0344
1ª instância - 04 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003818-75.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Ilde Rôse Alves da Silva -
Vistos. 1- Fls. 155: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2- Assim, para apreciação do pedido de fls. 155, a parte Requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que comprovem sua situação de hipossuficiência.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3- Intime-se. - ADV: DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP) -
09/09/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 12:53
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 08:03
Juntada de Certidão
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08/11/2023 18:45
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:16
Classe retificada de 12134 para 7
-
19/09/2023 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/09/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2023 14:59
Conclusos para despacho
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29/05/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 14:18
Extinto o processo por desistência
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23/05/2023 11:37
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
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11/04/2023 08:09
Expedição de Ofício.
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11/04/2023 08:08
Expedição de Carta.
-
11/04/2023 08:07
Expedição de Carta.
-
28/03/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/03/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 17:05
Protocolizada Petição
-
24/03/2023 14:29
Concedida a Medida Liminar
-
23/03/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/03/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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