TJSP - 1019659-81.2014.8.26.0003
1ª instância - 04 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019659-81.2014.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - HÉLIO PIRAI DE SIQUEIRA - - RICARDO PIRAI DE SIQUEIRA - JORGE NÉLSON RODRIGUES -
Vistos. "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo.
Não é a falta de um exercício do direito, que lhe tira o vigor, o direito pode conservar-se inativo, por longo tempo, sem perder a sua eficácia. É o não uso da ação que lhe afronta a capacidade de agir." (Código Civil de 1916 - 11ª Edição - V.
I - p. 349).
A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente.
De conformidade com a Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".
Verifica-se ainda que "o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação" (Enunciado FPPC nº 196).
No caso concreto, verifica-se que, por decisão datada de 17/03/2017, houve ordem para envio dos autos ao arquivo, tendo em vista a inércia dos exequentes em comprovar registro da carta de adjudicação na Serventia Predial (fls. 324).
Referida remessa foi cumprida em 19/07/2017 (fls. 327).
Os autos somente foram desarquivados em 2025, por conta do recebimento de ofício oriundo da Justiça do Paraná (fls. 328 e seguintes).
Intimado a se manifestar nos moldes do art. 487, parágrafo único, do CPC, os exequentes restringiram-se a requerer envio de ofício à Justiça do Paraná, informando acerca da inexistência de penhora/indisponibilizada a ser cancelada (fls. 379/380).
A presente ação executiva teve por fundamento a cobrança de aluguéis em atraso (fls. 1/9), cujo prazo prescricional é de 03 anos, a teor do inciso I do §3º do art. 206/CC.
Tendo em vista a paralisação do feito por período superior ao triênio previsto, reputa-se incontestável a ocorrência da prescrição intercorrente.
Incabível, pois, a continuidade deste processo executivo.
Em face do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A EXECUÇÃO (art. 924, V, do do CPC).
Encaminhe-se cópia desta sentença extintiva ao Juízo solicitante de fls. 329.
Oportunamente, arquivem-se estes autos com baixa no Distribuidor.
P.
I. - ADV: ANGELICA PIN DE ALMEIDA (OAB 316645/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), EMERSON VOLNEY DA SILVA SANTOS (OAB 260828/SP), KARINE SPOLTI (OAB 262097/SP), ANGELICA PIN DE ALMEIDA (OAB 316645/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:29
Evoluída a classe de 94 para 156
-
22/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:01
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
-
10/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:35
Decisão Determinação
-
25/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:36
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
24/03/2025 09:59
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 09:58
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 09:56
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 09:56
Juntada de Ofício
-
19/07/2017 13:37
Arquivado Provisoriamente
-
19/07/2017 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 14:53
Juntada de Ofício
-
21/03/2017 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 19:15
Decisão
-
17/03/2017 17:17
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2017 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2017 16:43
Decisão
-
24/02/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
24/02/2017 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2017 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2017 13:18
Decisão
-
14/02/2017 18:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 18:12
Conclusos para decisão
-
14/02/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 12:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2017 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2017 18:11
Ato ordinatório
-
19/01/2017 18:13
Expedição de Carta.
-
29/11/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2016 17:26
Ato ordinatório
-
08/11/2016 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2016 18:20
Juntada de Ofício
-
07/11/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2016 15:28
Decisão
-
04/11/2016 13:05
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 14:48
Ato ordinatório
-
24/10/2016 14:09
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2016 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2016 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2016 15:16
Ato ordinatório
-
21/09/2016 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2016 18:38
Decisão
-
19/09/2016 10:21
Conclusos para despacho
-
17/09/2016 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2016 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2016 18:51
Decisão
-
12/09/2016 13:23
Conclusos para despacho
-
12/09/2016 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 13:09
Recebidos os autos da Contadoria
-
09/09/2016 13:07
Realizada Informação da Contadoria
-
11/08/2016 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2016 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2016 13:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2016 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
09/08/2016 10:57
Decisão
-
08/08/2016 09:11
Conclusos para despacho
-
06/08/2016 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2016 18:29
Decisão
-
28/07/2016 16:37
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2016 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 18:21
Decisão
-
26/07/2016 16:43
Conclusos para despacho
-
26/07/2016 16:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2016 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2016 15:09
Decisão
-
23/06/2016 12:51
Conclusos para despacho
-
23/06/2016 12:50
Juntada de Ofício
-
23/06/2016 12:50
Juntada de Ofício
-
23/06/2016 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2016 14:43
Decisão
-
21/06/2016 11:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2016 10:59
Juntada de Carta precatória
-
21/06/2016 10:59
Juntada de Carta precatória
-
15/06/2016 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2016 16:17
Decisão
-
13/06/2016 11:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 18:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2016 18:31
Expedição de Ofício.
-
02/06/2016 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2016 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2016 12:09
Decisão
-
31/05/2016 18:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2016 14:43
Decisão
-
16/05/2016 18:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2016 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2016 12:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2016 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2016 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2016 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2016 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2016 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 11:08
Ato ordinatório
-
17/03/2016 18:07
Decisão
-
17/03/2016 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2016 13:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2016 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/03/2016 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2016 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2016 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2016 14:57
Decisão
-
24/02/2016 14:35
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2016 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 10:19
Proferido Despacho
-
15/02/2016 14:38
Conclusos para despacho
-
15/02/2016 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2016 17:50
Decisão
-
05/02/2016 17:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2016 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2016 17:54
Decisão
-
01/02/2016 16:29
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2016 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2016 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2016 11:49
Decisão
-
07/01/2016 18:20
Conclusos para despacho
-
07/01/2016 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2015 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2015 14:46
Decisão
-
04/12/2015 18:15
Conclusos para despacho
-
04/12/2015 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2015 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2015 14:24
Decisão
-
30/11/2015 10:21
Conclusos para despacho
-
28/11/2015 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2015 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2015 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2015 12:15
Decisão
-
27/10/2015 17:43
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2015 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2015 16:30
Ato ordinatório
-
08/10/2015 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2015 13:41
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2015 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2015 14:19
Decisão
-
01/10/2015 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2015 18:54
Conclusos para despacho
-
30/09/2015 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2015 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2015 12:08
Decisão
-
29/09/2015 15:29
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 15:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2015 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2015 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2015 16:50
Ato ordinatório
-
17/09/2015 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2015 18:45
Decisão
-
15/09/2015 18:32
Conclusos para despacho
-
15/09/2015 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2015 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2015 18:48
Decisão
-
04/09/2015 17:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2015 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2015 18:58
Proferido Despacho
-
17/08/2015 16:58
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2015 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2015 15:48
Decisão
-
04/08/2015 18:14
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2015 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2015 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2015 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2015 15:09
Ato ordinatório
-
24/07/2015 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 14:11
Ato ordinatório
-
20/07/2015 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2015 14:38
Decisão
-
16/07/2015 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 19:01
Conclusos para decisão
-
08/07/2015 11:21
Bloqueio/penhora on line
-
07/07/2015 17:15
Conclusos para despacho
-
07/07/2015 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2015 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/06/2015 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2015 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2015 14:11
Decisão
-
11/06/2015 18:32
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2015 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2015 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2015 18:14
Proferido Despacho
-
08/06/2015 18:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2015 18:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/05/2015 16:57
Juntada de Carta precatória
-
13/05/2015 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2015 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/05/2015 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2015 13:36
Julgada Procedente a Ação
-
11/05/2015 09:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2015 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2015 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2015 17:10
Decisão
-
04/05/2015 14:02
Conclusos para despacho
-
04/05/2015 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2015 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2015 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2015 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2015 09:34
Ato ordinatório
-
23/03/2015 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2015 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2015 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
19/03/2015 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2015 18:57
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2015 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2015 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2015 15:17
Proferido Despacho
-
06/03/2015 15:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2015 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2015 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2015 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2015 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2015 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2015 14:35
Ato ordinatório
-
20/02/2015 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2015 23:08
Suspensão do Prazo
-
20/01/2015 11:35
Expedição de Mandado.
-
19/01/2015 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2014 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2014 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2014 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2014 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2014 18:02
Ato ordinatório
-
17/12/2014 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2014 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2014 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2014 18:28
Decisão
-
14/11/2014 18:12
Conclusos para despacho
-
14/11/2014 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2014 13:02
Expedição de Mandado.
-
14/11/2014 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2014 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2014 11:28
Proferido Despacho
-
13/11/2014 09:25
Conclusos para despacho
-
12/11/2014 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2014
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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