26/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002760-43.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Alberto Aparecido Joia - Banco BMG S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do Banco Requerido, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, compreendendo apenas atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da demanda até 30/08/2024 e a partir de 01/09/2024 pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros moratórios simples de acordo com a taxa legal (diferença entre a Selic e o IPCA - artigo 406, §2º, do CC e Resolução CMN nº 5.171/2024) desde o trânsito em julgado desta sentença, contudo observo que ela é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 223) e o disposto no artigo 98, §2º e §3º, do CPC, ficando suspensa a execução ou cobrança.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias.

P.

I.

C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP), LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:58

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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