14/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002614-44.2025.8.26.0079 - Ação Civil Pública - Moradia - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO no presente feito, nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC.

Em consonância com o princípio da causalidade, condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do autor que fixo em R$ 1.000,00.

P.R.I.

Botucatu, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO (OAB 369168/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:29

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
28/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
26/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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