TJSP - 0011633-97.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011633-97.2025.8.26.0562 (processo principal 1024615-44.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Cesar Ferreira - Fls. 35/36: ciência ao exequente.
A planilha de cálculo apresentada às fls. 29/30 comporta esclarecimento no que tange os descontos obrigatórios, incluindo ainda a dedução referente ao imposto de renda, se for o caso, em cumprimento ao art. 534, VI, do CPC.
Nestes termos, retifique o exequente a planilha de cálculo, indicando os descontos previdenciários e de assistência médica da obrigação principal e, ainda, os descontos obrigatórios do IRPF, ou, caso entender inaplicável, explicitar o fundamento da isenção.
Sem prejuízo, o exequente deverá retificar a planilha indicando corretamente o valor devido por cada um dos executados (FESP e SPPREV) ou indicando especificamente o único devedor deste incidente.
Ademais, não consta na planilha de fls. 29/30 o valor total da execução, que também deverá também ser objeto de retificação. - ADV: PAULA DE CÁSSIA FERREIRA BOZZEDA (OAB 277101/SP), PAULO LEANDRO FERREIRA (OAB 360411/SP) -
02/09/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:11
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
07/08/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 14:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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