11/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012795-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARMELUCIA PEREIRA ALVES -

Vistos.

Fls. 546/552: 1) Anote-se a habilitação do advogado no sistema. 2) Observo que o cálculo de penas de fls. 486/490 encontra-se atualizado. 3) Eventuais requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações. 4) Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido.

Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.

Com a juntada, abra-se vista às partes.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARMELUCIA PEREIRA ALVES, MTR: 1.242.324-0, RG: 24857513, RJI: 182264560-80.

Int. - ADV: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP), CARLOS HENRIQUE PERINI MIRANDA (OAB 439172/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 03:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 04:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:50

Suspensão do Prazo
05/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:26

Declarada a Remição
02/09/2024 16:42

Conclusos para julgamento
31/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:35

Homologado o Cálculo
06/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:22

Declarada a Remição
26/05/2024 11:04

Conclusos para julgamento
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:37

Homologado o Cálculo
15/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:42

Declarada a Remição
25/04/2024 17:43

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 22:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:23

Homologado o Cálculo
16/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:19

Apensado ao processo
22/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:46

Unificação e Soma de Penas
15/03/2024 09:58

Conclusos para julgamento
14/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:09

Conclusos para julgamento
31/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/10/2023 09:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 07:54

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:04

Homologado o Cálculo
15/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:44

Declarada a Remição
01/03/2023 13:44

Conclusos para julgamento
28/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:27

Expedição de Certidão.
30/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
27/12/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:46

Homologado o Cálculo
19/12/2022 09:17

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:03

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 00:07

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:47

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:42

Declarada a Remição
16/08/2022 13:45

Conclusos para julgamento
15/08/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 00:11

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:37

Conclusos para julgamento
26/07/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:41

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:04

Homologado o Cálculo
23/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 10:18

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:17

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 13:16

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:06

Decisão
14/04/2022 19:09

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 00:10

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:50

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:44

Juntada de Ofício
16/03/2022 16:43

Classe retificada de 1714 para 386
15/03/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 00:03

Expedição de Certidão.
28/02/2022 22:18

Expedição de Certidão.
28/02/2022 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 16:48

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:46

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 16:43

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2021 21:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/11/2021 21:24

Juntada de Ofício
18/10/2021 05:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:14

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:14

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:13

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
07/10/2021 10:34

Conclusos para julgamento
06/10/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
02/10/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 13:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:57

Proferido Despacho
30/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:32

Apensado ao processo
28/09/2021 15:14

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 12:58

Expedição de Ofício.
24/09/2021 12:49

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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