29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007188-81.2025.8.26.0007/SP AUTOR: DANIEL FABIANO BATITA TESCAROLLOADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante das orientações contidas no Comunicado nº 02/2017 e do Comunicado CG nº 424/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dos Enunciados publicados no dia 19/06/2024 no D.J.E., e tendo em vista que a presente ação está subsumida nas hipóteses elencadas na referida norma, ad cautelam, determino que a parte autora emende a petição inicial para: a) trazer declaração, de próprio punho, com firma reconhecida por autenticidade, confirmando o interesse na propositura da ação (Enunciados 4 e 5); b) providenciar a juntada de procuração específica para o presente feito e declaração de hipossuficiência financeira com reconhecimento de firma por autenticidade (Enunciado 4); c) juntar comprovante de endereço válido atualizado em seu nome (Enunciado 10); d) comprovar, documentalmente, haver solicitado, administrativamente, a exclusão do apontamento junto ao órgão mantenedor do cadastro e do banco de dados (Enunciado 11); Prazo: 15 (quinze dias), sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos.

Int.
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:08

Determinada a intimação
26/08/2025 21:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FABIANO BATITA TESCAROLLO. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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