27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019621-78.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Côrtes Carneiro Monteiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Conforme certificado pela DD.

Serventia (certidão retro), postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente.

Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável.

Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. À parte contrária, para contrarrazões, nos termos da lei, desde que ainda não apresentada.

Após, ao Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.

Intimem-se. - ADV: MICHELINE RAGONE CORTES (OAB 86319/RJ), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 07:37:05, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 21:26

Expedição de Carta.
26/07/2024 21:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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