TJSP - 1004093-03.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004093-03.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Otavio Benedito Mattera - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:48
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/03/2022 10:31
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 15:35
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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22/09/2017 15:58
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 14:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 12:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/08/2017 16:35
Conclusos para decisão
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23/08/2017 14:59
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2017 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2017 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 15:12
Conclusos para despacho
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07/07/2017 13:44
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2017 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2017 12:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2017 11:11
Conclusos para decisão
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01/06/2017 16:23
Conclusos para decisão
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31/05/2017 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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