19/09/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031161-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1060547-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 205/206: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.

Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.

Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 08/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 09:25

Ato ordinatório
18/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:07

Ato ordinatório
20/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:02

Ato ordinatório
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:36

Ato ordinatório
07/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 17:15

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
12/01/2025 08:40

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:19

Suspensão do Prazo
04/12/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 05:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:39

Expedição de Carta.
21/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:29

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:55

Ato ordinatório
25/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2024 19:21

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:48

Ato ordinatório
23/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:44

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:56

Ato ordinatório
05/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:48

Ato ordinatório
23/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 05:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:20

Expedição de Carta.
08/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
02/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 04:40

Conclusos para despacho
01/07/2023 03:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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