TJSP - 1087281-41.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 21:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087281-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcos Silverio dos Santos -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP) -
28/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009112-43.2023.8.26.0010
Carmelina Soares Moura
Stephanie Capitani Castro
Advogado: Matheus Daminello Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2023 00:00
Processo nº 4001055-41.2025.8.26.0001
Fatima de Moura Teixeira
Arno SA
Advogado: Pedro Antonio Gouvea Vieira de Almeida E...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 11:04
Processo nº 0003259-84.2025.8.26.0597
Danilo Gomes de Souza
Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...
Advogado: Juvilmar Rodrigues da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 18:29
Processo nº 4001152-41.2025.8.26.0001
Roselaine Postilhone de Oliveira
Nubank S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 10:24
Processo nº 1000370-78.2024.8.26.0338
Rodolfo Gomes
Adriana de Jesus Pitta
Advogado: Suellen Aparecida de Mari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2024 22:30