03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000820-84.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marina Fernandes Viana de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Banco Mercantil do Brasil S/A opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 207-221, que julgou procedentes os pedidos iniciais.

Sustentou que a sentença foi omissa quanto aos valores transferidos para a autora e à compensação.

Recebo os embargos para discussão, pois tempestivos, entretanto, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença guerreada.

Sobre as questões levantadas nos presentes embargos, os elementos fáticos e jurídicos foram devidamente enfrentados, sendo certo que a sentença determinou expressamente a devolução dos valores creditados que permaneceram na conta da autora e autorizou sua compensação, inexistindo qualquer omissão.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Anote-se a exclusão do patrono Matheus José Furlaneto dos Reis, conforme requerido às fls. 231-232.

Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), ANA CLAUDIA FERREIRA (OAB 453883/SP)
30/04/2025 10:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 13:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025 13:25

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:14

Declarada incompetência
24/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:36

Petição Juntada
17/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 16:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2025 16:23

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2025 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2025 17:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
05/02/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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