18/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:55

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 18:59

Recurso Especial
12/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 17:19

Recebidos os Autos do MP
02/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 12:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:14

Despacho de Intimação
09/06/2025 12:58

Prazo
08/06/2025 13:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:22

Acórdão registrado
30/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:23

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:04

Recebidos os Autos do MP
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 09:11

Processo Cadastrado
20/03/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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