08/09/2025 09:36

Juntada de Decisão
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020856-66.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marilene Queiroz Scriptor - - Ivy Maria Sotero - - Maria Lidia Firman - - Vania Noeli Caetano Mariano - - Helena Josefa Bernardo Coelho - - Arlinda Lopes de Almeida - - Nair Fermina de Jesus Rocha - - Olga Ribeiro Quio - - Ritama Aparecida Pury - - Claudia de Andrade Cardoso - - Jane de Souza - - Eliana Seabra - - Irma Lombardi Seabra - - Maria Idalina de Barros Abreu - - Solange Silva - - Anna Alice Rocha Bertozzo - - Valdelice Perez Sanchez - - Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - - Edna Santos de Souza - - Aparecida Donizete da Silva - - Eliana Alessandra Oliveira da Silva - - Therezinha Barros de Oliveira Aguiar - - Filomena Maria Ferro - - Edite Eunice Tibas de Siqueira - - Dirce Maria Gomes de Assis - - Maria Aparecida Alves - - Carlos Eduardo Oliveira da Silva - - Sahara de Freitas - - Maria Birelo Bueno -

Vistos.

Fls. 748/750 - Rejeito os embargos opostos pela SPPREV, eis que não se verifica a omissão apontada.

Deve o juiz apreciar o pedido formulado, e, para tanto, mister explicite seus elementos de convicção, o que ocorreu.

Na espécie, a questão que a SPPREV alega não ter sido objeto de apreciação, qual seja, a ilegitimidade ativa, não foi suscitada na impugnação apresentada.

Portanto, trata-se de questão preclusa (art. 507 do CPC).

Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso adequado.

Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão proferida.

Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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