02/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:48

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Prazo
10/06/2025 11:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:11

Acórdão registrado
30/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 10:51

Julgado virtualmente
26/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/03/2025 11:39

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 16:25

Processo Cadastrado
31/01/2025 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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