TJSP - 0002453-32.2017.8.26.0564
1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002453-32.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Daniel Leite da Silva - Autos digitais controle nº 240/2017: Considerando a manifestação ministerial de fls. 698, determino que a Serventia proceda na forma do art. 480 e seus parágrafos das NSCGJ, introduzido pelo Provimento nº 05/2022.
Lance-se a movimentação "61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao Arquivo.
Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal e decorrido o lapso prescricional que se dará em 17/05/2032 observando-se o quanto decidido pelo E.
STF no RE 848.107-DF, junte-se pesquisa SGC (certidão de código 17) a fim de se verificar eventual extinção da pena de multa.
Em caso positivo, atualize-se a movimentação para "61615 - Arquivado Definitivamente".
Em caso negativo, oficie-se ao Juízo da Execução solicitando informações.
Após, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual comunicação da extinção pelo Juízo da Execução.
Decorridos, sem resposta, reitere-se.
Com relação às custas e despesas processuais, caso existentes, nos termos do art. 479, § 1º, das NSCGJ, também acrescentado pelo Provimento CG nº 05/2022, intime-se o sentenciado a efetuar seu pagamento dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorridos, sem pagamento, extraia-se certidão e remeta-se eletronicamente para a Fazenda Pública para inscrição como dívida ativa do Estado.
Int. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP) -
28/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 09:25
Proferido Despacho
-
09/02/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 12:22
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
08/02/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 18:12
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 12:52
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 12:52
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 12:51
Expedição de Ofício.
-
05/07/2021 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2021 14:26
Trânsito em Julgado ao Réu
-
05/04/2021 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 16:59
Juntada de Mandado
-
16/03/2021 07:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 19:21
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 18:10
Proferido Despacho
-
24/11/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 20:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/04/2020 00:00
Juntada de Decisão
-
20/02/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 08:21
Recebido o recurso
-
14/02/2020 08:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 09:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2019 18:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2019 18:39
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/02/2019 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 17:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2019 18:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/01/2019 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 17:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:57
Juntada de Ofício
-
06/08/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2018 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 10:26
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 09:13
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
04/07/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2018 16:15
Juntada de Alvará
-
03/07/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2018 11:48
Expedição de Mandado.
-
29/06/2018 11:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2018 09:32
Expedição de Ofício.
-
29/06/2018 09:32
Expedição de Ofício.
-
29/06/2018 09:26
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2018 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 13:58
Expedição de Alvará.
-
28/06/2018 13:58
Expedição de Mandado.
-
28/06/2018 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 12:07
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 10:35
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
21/06/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 13:29
Conclusos para julgamento
-
13/04/2018 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2018 12:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/04/2018 11:53
Ato ordinatório
-
28/03/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2018 19:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 19:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2018 19:48
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2018 07:48:39, 1ª Vara Criminal.
-
26/03/2018 19:48
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:48
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:48
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:47
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:47
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:47
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:46
Audiência Realizada Exitosa
-
26/03/2018 19:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2018 07:46:38, 1ª Vara Criminal.
-
26/03/2018 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 12:02
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2018 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2018 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 17:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 13:13
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
02/03/2018 10:27
Expedição de Ofício.
-
28/02/2018 20:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2018 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/02/2018 18:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2018 06:02:10, 1ª Vara Criminal.
-
22/02/2018 18:01
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 18:01
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 15:53
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 15:53
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 15:52
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 15:52
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:51
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2018 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 15:48
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 15:47
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:46
Juntada de Certidão
-
29/01/2018 15:45
Juntada de Mandado
-
29/01/2018 15:44
Juntada de Certidão
-
29/01/2018 15:40
Juntada de Mandado
-
26/01/2018 18:33
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2018 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2018 09:19
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2018 11:31
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 09:29
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 09:29
Expedição de Ofício.
-
19/01/2018 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2018 10:19
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:19
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:18
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:18
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:17
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/01/2018 10:16
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2018 09:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2018 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/01/2018 09:17
Recebida a denúncia
-
15/01/2018 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 15:56
Conclusos para decisão
-
11/01/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2018 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2018 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 12:12
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2018.
-
23/11/2017 20:14
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2017 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 08:58
Expedição de Ofício.
-
16/11/2017 15:58
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 10:23
Decisão
-
14/11/2017 16:39
Juntada de Certidão
-
14/11/2017 16:31
Juntada de Certidão
-
14/11/2017 16:31
Juntada de Certidão
-
14/11/2017 16:04
Juntada de Certidão
-
06/11/2017 16:36
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2017 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/10/2017 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2017 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 17:35
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2017 17:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2017 16:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2017 13:52
Expedição de Ofício.
-
20/09/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2017 17:38
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2017 10:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 09:04
Decisão
-
17/08/2017 19:22
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 19:03
Juntada de Mandado
-
16/08/2017 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 16:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2017 09:14
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 09:07
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 09:07
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 09:07
Expedição de Ofício.
-
21/07/2017 14:07
Ato ordinatório
-
05/07/2017 14:13
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 20:45
Conclusos para decisão
-
30/06/2017 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 19:17
Juntada de Certidão
-
30/06/2017 19:17
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2017 10:11
Decisão
-
21/06/2017 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 15:37
Conclusos para decisão
-
27/05/2017 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2017 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 12:57
Ato ordinatório
-
18/05/2017 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2017 19:02
Decisão
-
16/05/2017 20:02
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2017 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2017 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2017 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 18:28
Juntada de Ofício
-
24/03/2017 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 08:59
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 08:59
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 08:59
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 09:49
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2017 09:49
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2017 11:12
Expedição de Ofício.
-
14/03/2017 10:17
Expedição de Ofício.
-
14/03/2017 10:14
Expedição de Ofício.
-
14/03/2017 10:14
Expedição de Ofício.
-
14/03/2017 10:13
Expedição de Ofício.
-
14/03/2017 10:12
Expedição de Ofício.
-
14/03/2017 09:59
Expedição de Mandado.
-
13/03/2017 18:29
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 18:29
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 18:29
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 18:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 18:09
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 18:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 09:36
Recebida a denúncia
-
15/02/2017 17:28
Juntada de Mandado
-
15/02/2017 17:28
Juntada de Mandado
-
15/02/2017 17:28
Juntada de Mandado
-
13/02/2017 14:59
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 14:30
Mudança de Classe Processual
-
11/02/2017 01:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/02/2017 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/02/2017 16:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/02/2017 16:53
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 16:53
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 16:53
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 16:52
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:43
Juntada de Ofício
-
10/02/2017 16:43
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 16:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 15:53
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
10/02/2017 15:53
Processo Digitalizado
-
10/02/2017 15:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2017 10:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2017 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/02/2017 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/02/2017 15:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 12:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2017 10:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2017 14:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/02/2017 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/02/2017 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 16:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2017 15:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2017 15:25
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/02/2017 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
01/02/2017 13:43
Processo Materializado
-
01/02/2017 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020590-05.2023.8.26.0224
Jessica Oliveira do Carmo Siqueira
Obam Ordem Beneficente de Ajuda Mutua
Advogado: Fabiano Zanolla da Camara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2018 18:33
Processo nº 1003394-58.2022.8.26.0541
Luiz Carlos Dal Santo
Municipio de Tres Fronteiras
Advogado: Alberto Haruo Takaki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2022 21:35
Processo nº 0002453-32.2017.8.26.0564
Daniel Leite da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Madre Ana Maria da Silva Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2019 09:47
Processo nº 1008051-27.2025.8.26.0286
Onix Empr e Part LTDA
Elisabeth Aparecida Rodrigues Cordeiro
Advogado: Nicodemos Rocha Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 13:47
Processo nº 0000492-32.2019.8.26.0614
Fabio Donizetti Martins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...
Advogado: Milene Cauduro Prudenciatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2016 13:10