10/09/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092939-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caio Amaral de Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 93/96, para que produza seus efeitos jurídicos entre os signatários, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal (art. 1.000,CPC).

Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Ressalte-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo ora homologado deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria.

P.R.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP)
27/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:36

Decisão Determinação
29/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 01:17

Expedição de Carta.
17/07/2025 01:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:40

Decisão Determinação
14/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 05:29

Decisão Determinação
04/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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