19/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002917-20.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silvia Maria Hernandez - Prefeitura Municipal de Leme - Int. das partes com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil: é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP)
18/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:02

Ato ordinatório
17/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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