TJSP - 0002329-11.2025.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002329-11.2025.8.26.0292 (processo principal 0005695-83.2010.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Francisco Roberto Landim -
Vistos.
Verifica-se que a Fazenda do Estado de São Paulo foi cadastrada equivocadamente como parte executada, quando, na realidade, o ente responsável pelo pagamento da obrigação é o Município de Jacareí.
Diante disso,determino a retificação do polo passivo, com a exclusão da FESP e a inclusão da Prefeitura Municipal de Jacareí como parte executada.
Providencie-se a alteração no sistema, com as anotações necessárias.
Após, intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal, na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 0002329-11.2025.8.26.0292.
Traslade-se cópia desta para o processo principal.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO (OAB 174360/SP) -
25/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
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08/07/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 10:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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