12/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000822-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vladimir Mariano - - Ilton da Silva Penna - - Adamilson Ribeiro Pinto - - Fernando Ferreira da Silva - - Valdir Paulino da Silva - Diante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o pedido formulado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
27/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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