04/09/2025 10:56

Prazo
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0611261-71.2010.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Luiz Martins Teixeira -

Vistos.

Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do preparo (art. 1.007, "caput", CPC), o recurso especial.

Intimem-se e baixem os autos.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) (Procurador) - Edna Ribeiro de Oliveira (OAB: 265281/SP) - 1º andar
01/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:49

Despacho
28/08/2025 13:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 13:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:33

Prazo
19/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 11:04

Despacho
12/08/2025 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 12:37

Prazo
04/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 16:21

Despacho
24/07/2025 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:48

Prazo
05/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 10:23

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:17

Prazo
30/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 21:04

Acórdão registrado
25/04/2025 17:29

Julgado virtualmente
08/04/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio
27/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 10:42

Processo Cadastrado
26/02/2025 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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