TJSP - 1026392-04.2024.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026392-04.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo Crivelli Alvarez -
Vistos. 1.
Cumpra-se o acórdão de páginas 198/204, transitado em julgado (página 206), que produziu título executivo judicial. 2.
Requeira a parte vencedora, caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3.
Nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, deve a parte exequente incluir, ainda que beneficiária da Justiça gratuita, no demonstrativo do débito as custas de distribuição do cumprimento de título executivo judicial. 4.
Distribuído o cumprimento de título executivo judicial deverá a serventia conferir se os valores estão corretos ou alternativamente providenciar a intimação da parte exequente para regularização. 5.
Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 6.
Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem a distribuição dele, apure-se a taxa judiciária, custas e despesas processuais em aberto, que deverá observar o quanto disposto no Provimento nº 29/2021, intimando-se a parte responsável (ré-vencida), em seguida, para o pagamento dela no prazo de sessenta dia, sob pena de constituição em dívida ativa. 7.
A intimação acima deverá se dar pela imprensa oficial na pessoa do procurador dela, se constituído nos autos, sem prejuízo, da intimação pessoal por meio de carta com aviso de recebimento. 8.
Decorrido o prazo sem o recolhimento da taxa judiciária, independentemente de novo despacho/decisão, providencie a serventia o necessário para inscrição em dívida ativa. 9.
Após, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância.
Intime-se. - ADV: THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), ALEXSANDER LEITE MANTOVANI (OAB 414504/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 16:18
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
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20/05/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 07:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/04/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
09/04/2025 15:32
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 15:03
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 04:08
Juntada de Certidão
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19/02/2025 09:50
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/01/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/12/2024 07:36
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:16
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/12/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 07:48
Juntada de Certidão
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05/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 17:43
Expedição de Carta.
-
04/11/2024 14:54
Recebida a Petição Inicial
-
04/11/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 02:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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