08/09/2025 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 68315, Subguia 67841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 436,44
03/09/2025 11:41

Link para pagamento - Guia: 68315, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=67841&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
03/09/2025 11:41

Juntada - Guia Gerada - EMCCAMP INCORPORACAO SC 06 SPE LTDA. - Guia 68315 - R$ 436,44
02/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001251-93.2025.8.26.0006/SPAUTOR: ANDERSON BRITO DAS NEVESADVOGADO(A): RICARDO SANT'ANA RAMALHO RIBEIRO (OAB SP439227)AUTOR: DEBORA DE FREITAS NOGUEIRA BRITOADVOGADO(A): RICARDO SANT'ANA RAMALHO RIBEIRO (OAB SP439227)RÉU: EMCCAMP INCORPORACAO SC 06 SPE LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB SP482238)SENTENÇAAnte o exposto, julgo os pedidos parcialmente procedentes, o que faço para condenar a ré a devolver, em dobro, o valor correspondente a R$775,79, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
31/08/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
24/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/06/2025 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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