04/09/2025 10:19

Prazo
04/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-43.2024.8.26.0666 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Larice Silva Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelado: C Neves dos Santos Studio Fotográfico Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FOTOGRÁFICOS.

FORMATURA EM CURSO DE GRADUAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÁLBUM NÃO ENTREGUE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.

CABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1.

TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EMBASADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS NA SENTENÇA ESTÁ ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3.

MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL.

CABIMENTO, PORÉM, NÃO NO MONTANTE ALMEJADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$5.000,00, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE ESPECÍFICA.

CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

IV. DISPOSITIVO. 4.

SENTENÇA ALTERADA EM PARTE.5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isaac Pereira de Aguiar (OAB: 282122/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:10

Acórdão registrado
02/09/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 12:31

Julgado virtualmente
26/08/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 14:41

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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