09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061300-37.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Rosilene Jovem da Conceição *34.***.*82-06 - - Rosilene Jovem da Conceição -

Vistos.

A parte executada foi citada por hora certa e apresentou exceção de pré-executividade por curador especial (fls. 176 e 180/183). É o relatório.

Decido.

Antes de adentrar ao tema propriamente dito, é importante salientar que o incidente de exceção de pré-executividade, uma espécie excepcional de defesa específica, é remédio posto à disposição do devedor, visando defender-se dos efeitos da execução, independentemente da oposição de embargos, quando houver flagrante nulidade dotítuloexecutivo, apto a frustrar o bom êxito da ação, no futuro.

Na hipótese, o direito da parte exequente restou devidamente demonstrado pelos documentos acostados às fls. 47/61 e planilha de cálculo de fls. 62.

Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

Sem sucumbência por se tratar de incidente processual.

Diga o exequente, em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se vista à Defensoria Pública por Portal Eletrônico.

Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:39

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:39

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:34

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/04/2025 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 04:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:19

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/01/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 18:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 08:46

Juntada de Mandado
21/08/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 02:33

Suspensão do Prazo
02/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/02/2024 10:20

Suspensão do Prazo
05/02/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:11

Suspensão do Prazo
24/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 11:31

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2023 20:35

Suspensão do Prazo
01/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 10:57

Expedição de Carta.
08/08/2023 10:50

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/08/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001207-71.2019.8.26.0286

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Nicezio Montrezol

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1021688-64.2015.8.26.0005

Marques Empreendimentos LTDA

Francisca Izabel Vieira Vasconcelos

Advogado: Alexandre Garcia Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2015 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1017864-30.2019.8.26.0564

Bmg Aco Inoxidavel LTDA

Daniela Macedo Correa da Silva Tubos e C...

Advogado: Bruno Marques Varelas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1505476-04.2025.8.26.0378

Justica Publica

Caio da Silva Amorim

Advogado: Alexandre Eduardo Bertolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0014526-30.2010.8.26.0322

Itau Unibanco SA

Edna Fatima Pachelle Albertini EPP

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2010 17:45

Exibir Processo