09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000332-44.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido Gomes da Silveira Filho - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Libere-se a pauta de audiência.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte ré, arbitrados em 10% do valor da causa, nos moldes do art. 85, § 3º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Com juntada das contrarrazões ou decorrido prazo para juntá-las, remetam-se os autos ao E.

Tribunal com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP)
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:42

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:30:00, Vara Única.
11/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:33

Ato ordinatório
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:39

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:41

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 18:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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