19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004532-38.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fausto Dias do Nascimento - - Paula Roberta Cepellos Castro do Nascimento - Gama Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Cumpra-se o V.

Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos.

Ante a gratuidade concedida à parte autora e, em cumprimento ao preconizado pelo Provimento CG Nº 29/2021, intime-se a parte requerida, na pessoa do procurador, por publicação, para pagamento das custas iniciais e despesas processuais em aberto, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 15 dias, a saber: 1- Custas Iniciais e finais R$ 185,10 - Guia DARE - cód. 230-6 (A guia pode ser emitida no Portal de Custas do TJSP: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp- Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6; 1% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs); 2- Despesas postais de citação (1 Carta + Aviso de Recebimento fls. 82), no valor de R$ 34,35 (Guia FEDTJ cód. 120-1); 3- Custas de preparo Código 230-6: R$ 598,08; Tendo em vista a apresentação do incidente de cumprimento de sentença em apenso, comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (certidão de inscrição da dívida ativa).

Após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portalhttps://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, anotando-se a sua correspondente baixa no sistema.

Intimem-se. - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
18/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 14:56

Trânsito em Julgado às partes
28/02/2024 13:10

Incidente Processual Instaurado
22/02/2024 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2023 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2023 19:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 19:40

Recebido o recurso
09/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:10

Conclusos para julgamento
25/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 12:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/09/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:45

Expedição de Carta.
22/08/2022 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 22:09

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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