19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000092-91.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro José Ribeiro - - Aline do Nascimento Ribeiro - Ciência às partes da certidão de transito em julgado.

Ante a gratuidade concedida à parte autora e, em cumprimento ao preconizado pelo Provimento CG Nº 29/2021, intime-se a parte requerida, pelo correio, para pagamento das custas iniciais e despesas processuais em aberto, no prazo de 60 dias, comprovando-se no feito, sob pena de ser expedida certidão de inscrição da dívida ativa: 1- Custas Iniciais R$ 266,00 - Guia DARE - cód. 230-6 (A guia pode ser emitida no Portal de Custas do TJSP: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp- Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6; 1% (1,5%) do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs); 2- Despesas postais de citação (1 Carta(s) + Aviso de Recebimento fls. 94), no valor de R$ 3,34 (Guia FEDTJ cód. 120-1); No mais, à parte autora.

Em caso de execução de sentença, deverá a parte credora fazê-lo através de incidente de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias.

Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

No silêncio, arquivem-se estes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (certidão de inscrição da dívida ativa).

Após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portalhttps://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, anotando-se a sua correspondente baixa no sistema.

Intimem-se. - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
18/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:29

Expedição de Carta.
22/01/2025 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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