TJSP - 1006259-70.2022.8.26.0568
1ª instância - 02 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 10:01
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 11:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/05/2024 11:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/05/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 10:31
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 15:41
Realizado cálculo de custas
-
24/01/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 20:13
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/09/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Carolina Campos Silva de Faria (OAB 477988/SP) Processo 1006259-70.2022.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Gomes Costa - Reqda: BANCO PAN S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: declarar a nulidade das contratações dos empréstimos realizados em nome da autora (contratos nº 004167736 e nº 004167442), com isso abstendo-se o réu de promover qualquer desconto referente aos aludidos contratos.
Deverá, inclusive, cancelar as transferências irregulares realizadas, isso para restabelecer as partes ao estado anterior.
O réu ainda baixará as restrições em nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, relativas a esses contratos.
Por fim, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais) à autora, a título de indenização moral, a ser acrescida de correção monetária a contar desta data (STJ, Súmula 362) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do fato (STJ, Súmula 54).
Pela sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas e taxas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte contrária no importe de 15% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C., Oportunamente, arquivem-se. -
23/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:50
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 06:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 19:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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