09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000687-66.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Danieli Aparecida Arrais - Chamo os autos à ordem.

Em atenção à documentação acostada pelo DETRAN/SP, verifica-se que já houve reconhecimento quanto à classificação do veículo como um "ciclomotor" (fls. 68-69).

O mesmo foi sustenta pela parte autora.

Desse modo, desnecessária a perícia desginada, razão pela qual determino seu cancelamento.

Promova, a z.

Serventia, a intimação do perito.

Por conseguinte, tendo em vista o que dispõem os artigos 13 e 14 da Resolução CONTRAN nº 996/2023, determino: A) Seja oficiado o SENATRAN, solicitando-se informação quanto a existência de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) do veículo objeto dos autos; B) Que a parte autora comprove a data de fabricação ou importação do veículo.

A presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte autora ao SENATRAN, comprovando o protocolo no prazo de 10 (dez) dias.

A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail que consta no cabeçalho, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a juntada da resposta e da manifestação da parte autora, tornem-me conclusos. - ADV: CAROLINE DANIEL (OAB 492424/SP)
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 01:15

Suspensão do Prazo
14/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
15/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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