19/09/2025 14:32

Juntada de Mandado
19/09/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 14:32

Juntada de Mandado
19/09/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 08:02

Ato ordinatório
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029121-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ricardo dos Santos - - Robson dos Santos - - Suzi dos Santos - Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de compelir a impetrada a proceder ao recálculo do ITCMD incidente em razão da transmissão dos imóveis descritos na inicial, utilizando como base de cálculo o valor venal apurado para fins de IPTU. - ADV: MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP)
27/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Concedida a Segurança
27/08/2025 08:28

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:52

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:51

Juntada de Mandado
20/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:54

Juntada de Ofício
09/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:52

Juntada de Ofício
09/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:37

Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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