08/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:17

Recebidos os autos
14/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:57

Conclusos para julgamento
19/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:01

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:41

Expedição de Ofício.
13/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Roma de Lima (OAB 444949/SP) Processo 1000368-48.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clayton Benedito Teixeira -

Vistos.

Não é o caso de julgamento antecipado.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições e os pressupostos processuais.

Inexistindo preliminares a serem apreciadas ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

A função exercida pelo autor, as condições e o seu ambiente de trabalho, eventuais equipamentos e materiais utilizados, assim como a insalubridade alegada e seu respectivo grau e percentual (mínimo, médio ou máximo) durante os períodos indicados na inicial são os pontos controvertidos fixados.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a juntada de novos documentos, observando-se o art. 435 do CPC; caso contrário, será indeferida a produção e desentranhado dos autos os documentos eventualmente carreados.

Defiro, também, a prova pericial, nomeando, para tanto, o Sr.

CLEBER FABIANO TEIXEIRA JORDÃO, e_mail - [email protected], engenheiro de segurança no trabalho, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, observando-se que em razão da perícia ter sido postulada pelo autor, deve ser custeada pela Defensoria Pública, conforme tabela própria, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Na elaboração da perícia, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo o perito judicial esclarecer os pontos controvertidos acima delineados, atentando para o estrito cumprimento do disposto no artigo 466, § 2º do CPC.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC), observando-se que os quesitos do autor já foram apresentados às fls. 517.

Em virtude da gratuidade processual deferida ao autor, oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública deste Estado para que faça a reserva do valor inerente aos honorários periciais.

Com a vinda do laudo, oficie-se novamente à Defensoria Pública para que proceda ao pagamento devido, em favor do perito.

Após a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 477, §1º, CPC.

Em havendo esclarecimento a ser feito, manifeste-se o perito sobre os pontos questionados, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC).

No mais, indefiro a produção de prova oral (testemunhal), com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC, por ser meramente protelatória e impertinente ao deslinde da demanda.

O objeto da presente somente pode ser provado por meio de perícia técnica, razão pela qual não há que se falar em prova testemunhal (art. 443, II, do CPC).

Intime-se.
28/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 06:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011439-10.2022.8.26.0005

Sidney Alves Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franciele Ferreira Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1005497-90.2016.8.26.0624

Willian Pereira da Costa

Regina Celia da Costa

Advogado: Paulo Mauricio de Campos Soranz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2016 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1007057-53.2023.8.26.0032

Vulcabras Azaleia Ce Calcados e Artigos ...

Aracatuba com de Produtos de Moda LTDA P...

Advogado: Karine de Bacco Geremia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1000368-48.2023.8.26.0240

Municipio de Iepe

Clayton Benedito Teixeira

Advogado: Giovanni Roma de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1017435-46.2023.8.26.0007

Banco Pan S.A.

Paulo Caetano

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2023 13:47

Exibir Processo