28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0109230-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Upm Clinicas Medicas Especializadas - Agravado: Leonardo José Bin -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 103: "A questão sobre o preenchimento dos requisitos exigidos para a assistência jurídica gratuita às pessoas jurídicas, quanto à comprovação do estado de hipossuficiência, não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos Lima Mem de Sá (OAB: 268289/SP) - Mariângela de Jesus Purcino (OAB: 176590/MG) - Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB: 252047/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:27

Prazo
27/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:56

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/08/2025 13:56

Despacho
26/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:10

Prazo
04/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:03

Despacho
31/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:06

Prazo
07/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 15:49

Julgado Virtualmente
03/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050704-64.2025.8.26.0053

Marcos Vinicius de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1050704-64.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcos Vinicius de Oliveira

Advogado: Thiago Pereira Sarante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1045198-09.2025.8.26.0506

Inah Servicos Datilograficos LTDA

Banco Santander

Advogado: Esmeraldo Ferreira de Souza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1009854-21.2024.8.26.0079

Daniel Cassettari da Silva

Murilo Matheus Machado

Advogado: Jose Otavio de Almeida Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1008565-09.2023.8.26.0008

Carolina Rodrigues da Silva

Barreira Grande Comercio de Alimentos Lt...

Advogado: Andrei Luiz de Paula Tancredi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 10:48

Exibir Processo