TJSP - 1500457-57.2024.8.26.0279
1ª instância - 02 Cumulativa de Itarare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500457-57.2024.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jamile Barbosa Almeida -
Vistos.
A execução da pena de multa é atribuição exclusiva do Ministério Público.
Assim, ante o desinteresse do titular da ação, acolho suas razões constantes da manifestação de fls. 227/229 e declaroEXTINTAa PENA DE MULTA aplicada a ré JAMILE BARBOSA ALMEIDA nos termos do artigo 66, inc.
II, da Lei 7.210/84.
Ausente interesse recursal (preclusão lógica), certifique-se o trânsito em julgado.
Comunicações e averbações necessárias.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
P.I.C. - ADV: MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP) -
02/09/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 09:51
Guia Eletrônica Enviada
-
12/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 17:56
Trânsito em Julgado ao Réu
-
12/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/11/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 15:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/11/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:11
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/11/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:23
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
18/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 18:09
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:10
Expedição de Ofício.
-
04/08/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/07/2024 11:03
Evoluída a classe de 279 para 300
-
30/07/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 22:34
Recebida a denúncia
-
29/07/2024 16:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 03:30:00, 2ª Vara.
-
29/07/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2024 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 10:12
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 14:50
Evoluída a classe de 279 para 300
-
04/06/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 00:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:13
Expedição de Alvará.
-
23/05/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 10:56
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
23/05/2024 09:31
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 10:30:00, 2ª Vara.
-
22/05/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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