TJSP - 1000216-83.2024.8.26.0104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000216-83.2024.8.26.0104; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Cafelândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000216-83.2024.8.26.0104; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilton Carlos Correia; Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Eduardo Fernandes Junior (OAB: 229623/SP); Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
08/09/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:17
Expedido Termo de Intimação
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08/09/2025 12:53
Distribuído por sorteio
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05/09/2025 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/09/2025 16:00
Processo Cadastrado
-
04/09/2025 10:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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