19/09/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501489-75.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS FRANCISCO DE MORAES - GEOVANI DONIZETE DE ALMEIDA BARROS -

Vistos.

Fl. 310.

Intime-se a Dra.

Thais Lino, para que regularize a representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Na inércia, providencie-se a nomeação de defensor dativo ao réu Vinícius e intime-se acerca da sentença proferida às fls. 277/292.

No tocante ao réu Geovani Donizete, em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso.

Posto isso, admito o recurso de apelação, observando-se os efeitos prescritos nos arts. 596 e 597, ambos do CPP.

Apresentem-se as razões e, posteriormente, as contrarrazões, intimando-se.

Com a juntada da contrariedade, proceda-se a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça, na Seção pertinente, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

Intime(m)-se. - ADV: DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL (OAB 197649/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
18/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 23:51

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:13

Expedição de Alvará.
07/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:32

Expedição de Alvará.
04/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:03

Expedição de Alvará.
03/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:47

Expedição de Alvará.
03/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:47

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:46

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:46

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:16

Evoluída a classe de 280 para 283
03/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:04

Recebida a denúncia
27/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
24/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:20

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:34

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:21

Mantida a Prisão Preventiva
19/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:56

Juntada de Mandado
15/11/2024 12:55

Juntada de Mandado
15/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
15/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
15/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 09:09

Mudança de Magistrado
15/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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