05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:46

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026318-04.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Herika Vergani Montini -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 264/267 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:37

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
25/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/04/2025 06:08

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 03:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:42

Recebido o recurso
13/12/2024 21:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:57

Julgada Procedente a Ação
29/08/2024 22:04

Conclusos para julgamento
20/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:10

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:10

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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