15/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Prazo Intimação - 10 Dias
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009535-58.1996.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: José Antonio Contel Anzulim - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Anor Agateli -

Vistos.

Fls. 377-9: Dê-se vista à parte contrária.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: José Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP) (Causa própria) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) (Procurador) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 09:36

Despacho
21/08/2025 17:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:40

Prazo
19/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:04

Prazo Intimação - 10 Dias
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 19:53

Ato ordinatório
03/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/01/2025 15:20

Remetidos os Autos para Local Externo
25/11/2024 16:05

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
25/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
19/11/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
17/10/2024 14:20

Recurso Especial repetitivo
17/10/2024 14:20

Por decisão judicial
26/09/2024 16:48

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:25

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
24/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
17/09/2024 17:30

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/09/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
12/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
11/09/2024 15:51

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
10/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:21

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
05/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
04/09/2024 15:49

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
04/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
06/08/2024 15:44

Remetidos os Autos para Vara de Origem
31/08/2023 16:25

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
29/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
27/02/2023 00:00

Publicado em
22/02/2023 14:43

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
10/02/2023 15:42

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
02/02/2023 17:09

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
31/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
05/10/2022 00:00

Publicado em
04/10/2022 18:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:05

Expedido Termo de Intimação
29/09/2022 18:42

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
28/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:16

Acórdão registrado
22/09/2022 14:58

Julgado virtualmente
16/09/2022 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2022 13:31

Recebidos os autos pelo Relator
19/08/2022 13:41

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:35

Realizado Cancelamento de Carga
17/08/2022 19:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:23

Situação de Pendente de Julgamento
17/08/2022 14:12

Expedido Termo de Intimação
15/08/2022 18:05

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
12/08/2022 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 00:00

Publicado em
10/11/2021 17:32

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:40

Expedido Termo de Intimação
05/11/2021 18:09

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
04/11/2021 16:39

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2021 15:13

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:55

Acórdão registrado
26/10/2021 16:46

Julgado virtualmente
20/10/2021 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2021 03:03

Expedição de Certidão.
07/10/2021 00:00

Publicado em
06/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:25

Recebidos os autos pelo Relator
05/10/2021 00:00

Publicado em
04/10/2021 17:24

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:06

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:43

Expedido Termo de Intimação
04/10/2021 09:27

Distribuído por competência exclusiva
22/09/2021 15:51

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/09/2021 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/09/2021 18:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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