21/09/2025 01:47

Suspensão do Prazo
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000381-43.2022.8.26.0614/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Ivan Barbin - MUNICÍPIO DE TAMBAÚ -

Vistos.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº744/2023, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1) informar se é isento(a) do imposto de renda (obrigatório constar do alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106). 2) apresentar os dados para emissão do Alvará Eletrônico (formulário de MLE), caso o depósito tenha sido efetuado no Banco do Brasil (verificar comprovante de depósito juntado aos autos).

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento e notifique-se como de praxe, devendo o(a) credor(a) se manifestar sobre a extinção da execução em dez dias.

Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP)
18/05/2025 07:41

Suspensão do Prazo
16/02/2025 05:15

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:44

Suspensão do Prazo
25/11/2024 02:21

Suspensão do Prazo
23/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
27/01/2024 21:13

Suspensão do Prazo
02/12/2023 21:10

Suspensão do Prazo
13/11/2023 21:53

Suspensão do Prazo
22/10/2023 19:29

Suspensão do Prazo
08/10/2023 17:20

Suspensão do Prazo
04/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 14:54

Incidente Processual Instaurado
08/11/2022 14:54

Incidente Processual Instaurado
08/11/2022 14:53

Incidente Processual Instaurado
04/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:00

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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