TJSP - 0000732-88.2025.8.26.0653
1ª instância - 02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000732-88.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adrina Aparecida da Silva -
Vistos.
Trata-se de ação acidentária proposta por Adriana Aparecida da Silva em face do INSS em que busca receber benefício decorrente de acidente de trabalho.
Os autos foram recepcionados neste juízo após decisão de declínio de competência da Justiça Federal, conforme p. 196.
Entretanto, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 10.527/24 deste E.
TJSP, o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação.
Detém aquele Núcleo, portanto, competência funcional e absoluta para processar e julgar a presente demanda.
Face ao exposto, promova-se a redistribuição destes autos ao juízo competente, " Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral ", com nossas homenagens.
Int. - ADV: DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP), LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI (OAB 358218/SP) -
18/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:15
Declarada incompetência
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16/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
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15/09/2025 16:14
Distribuído por sorteio
-
15/09/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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