05/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:50

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 13:36

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077636-60.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Renato Seiji Kawasaki -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 220/223 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:41

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:03

Recebido o recurso
20/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:18

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 21:42

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/06/2024 17:56

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 17:55

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 22:36

Expedição de Mandado.
29/11/2023 22:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2023 14:24

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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