12/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:49

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076523-71.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Igor Alves da Cunha -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 186/187 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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