08/08/2025 22:42

Decisão Monocrática - Não Provida
21/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:13

Baixa Definitiva
21/10/2024 13:03

Documento Finalizado
21/10/2024 12:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/10/2024 14:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/10/2024 14:44

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2024 15:58

Despacho
30/09/2024 10:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 11:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2024 17:21

Recurso Especial
04/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/08/2024 10:41

Recebidos os autos do MP
26/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2024 15:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/07/2024 13:03

Acórdão registrado
19/07/2024 11:54

Julgado virtualmente
11/07/2024 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 18:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2024 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2024 15:23

Despacho
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
10/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2024 09:47

Processo Cadastrado
02/05/2024 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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